A Revisão da Política Estadual de Economia Solidária da Bahia: Um Passo Importante para o Desenvolvimento Sustentável
A revisão da Política Estadual de Economia Solidária da Bahia, instituída pela Lei n° 12.368/2011, foi um dos principais temas abordados na Conferência Interterritorial de Economia Solidária. Este evento ocorreu na quarta-feira, 28, no campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e reuniu representantes de cinco territórios de identidade da região. Essa conferência é uma das dez etapas preparatórias para a 4ª Conferência de Economia Popular e Solidária (Conaes-Ba), programada para novembro, em Salvador, onde haverá um balanço detalhado sobre as políticas públicas vigentes no estado. Na conferência de Feira de Santana, cerca de 400 representantes dos territórios Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Recôncavo e de diversos municípios do Semiárido Nordeste II e Sisal participaram das discussões, que visam fortalecer a economia solidária como modelo de desenvolvimento.
A abertura do evento contou com a presença de figuras importantes, como Tatiana Veloso, primeira-dama da Bahia e professora-doutora da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), reconhecida especialista em Economia Solidária. A secretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Neusa Cadore, que foi relatora da Lei que estabeleceu a Política Estadual de Economia Solidária em 2011, também esteve presente, junto com Wenceslau Junior, superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e outros representantes do setor.
Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de apresentar propostas divididas em cinco eixos de discussão, que serão levadas à Conferência Estadual. Muitas dessas sugestões envolvem a alteração ou criação de leis, como a isenção de taxas e a transformação da Superintendência em uma Secretaria de Economia Popular e Solidária. Além disso, os participantes elegeram 80 delegados que representarão os cinco territórios de identidade na Conferência Estadual, um passo essencial para assegurar que as vozes locais sejam ouvidas neste processo de revisão.
A professora Tatiana Veloso enfatizou a importância dessa revisão legal, destacando a complexidade da situação atual. Para ela, a atualização da legislação é decisiva para fortalecer as garantias de direitos que transcendam a mera política governamental. “É fundamental entender que o sistema de economia solidária não abrange plenamente a diversidade do setor. Precisamos incluir os empreendimentos que operam em formatos jurídicos que não se encaixam estritamente como associações ou cooperativas, mas que têm grande relevância social e econômica. Essa realidade demanda uma legalização mais inclusiva, que, por sua vez, influencie questões tributárias e o acesso a serviços essenciais, como educação e assistência técnica,” explicou a primeira-dama.
A visão de Tatiana Veloso é corroborada por Wenceslau Junior, que salientou que, além de um balanço das ações já realizadas, a Conferência Estadual deve gerar propostas concretas para atualizar tanto a legislação quanto o Plano Estadual de Economia Solidária. Para ele, embora avanços significativos já tenham sido feitos, é crucial que temas emergentes, como mudanças climáticas, consumo consciente e agroecologia, estejam integrados às diretrizes legais da política de economia solidária. “A participação ativa dos municípios na promoção da Economia Solidária é um aspecto que necessita ser melhor definido. O engajamento dos prefeitos é determinante para o sucesso dessas iniciativas,” afirmou Wenceslau, exemplificando com casos em que a merenda escolar das redes municipais é proveniente da agricultura familiar.
As mudanças necessárias nas leis estaduais devem ser submetidas à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A secretária Neusa Cadore acolheu a demanda por um processo de revisão da lei, comprometendo-se a facilitar o diálogo necessário após a Conferência Estadual, garantindo que as reivindicações dos territórios sejam consideradas. “Considerando que já se passaram mais de 13 anos desde a criação da lei, reconheço a necessidade de submetê-la a um processo de revisão. Estou comprometida em promover discussões que possibilitem a atualização da legislação que rege a Política de Economia Solidária na Bahia, com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, que tem incentivado a adoção de programas que fortaleçam este modelo econômico,” destacou Cadore.
Além disso, a secretária ressaltou que, desde a aprovação da lei em 2011, importantes avanços foram feitos, incluindo a criação dos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol), que têm potencializado atividades econômicas muitas vezes invisibilizadas, especialmente aquelas ligadas às comunidades tradicionais e povos originários. “Essas atividades coletivas desempenham um papel essencial na sustentação econômica de muitas famílias e comunidades, embora muitas vezes não sejam contabilizadas nos modelos tradicionais de mercado,” concluiu Neusa Cadore. A revisão da Política Estadual de Economia Solidária não apenas visa consolidar conquistas já obtidas, mas também preparar o terreno para um futuro mais sustentável e inclusivo na Bahia.