Na semana passada, o caso POSTALIS, envolvendo a empresa estatal dos Correios, ganhou grande repercussão em âmbito nacional após a divulgação de que a empresa assumiria uma dívida significativa de R$ 7,6 bilhões do fundo de pensão. As informações veiculadas pelo jornal O Estado de S. Paulo revelaram que a atual gestão dos Correios firmou um acordo para quitar metade do déficit do Postalis, que soma cerca de R$ 15 bilhões. Esse déficit, que já havia impedido novas adesões ao fundo desde 2008, terá o peso de sua resolução compartilhado entre os funcionários da ativa e os aposentados da estatal.
A discussão não tardou a surgir nos corredores da política nacional, levando a reações de parlamentares de diferentes espectros ideológicos. O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas, não hesitou em criticar pesadamente a decisão de transformar a dívida do fundo em um ônus aos trabalhadores e aposentados. Ele destacou que, sob a administração do PT, não só os escândalos são esquecidos, como também o Estado acaba por arcar com consequências financeiras de ações passadas, deixando claro que o tesouro público, e consequentemente a população, será quem irá arcar com mais uma conta imposta pelas gestões anteriores.
Diante dessa situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu no dia 21 de agosto com representantes de fundos de pensão, como PETROS e PREVI, para solicitar investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo. A situação do Postalis, marcada por dívidas e dificuldades financeiras, trouxe um clima de incerteza aos indivíduos que dependem do fundo.
Desde o início de agosto, o portal Mais Brasília tem acompanhado de perto o caso. Reportagens detalhadas investigaram o processo que envolve uma cobrança de uma reserva técnica que os Correios interromperam estranhamente em 2014. Somente naquela época, os pagamentos suspensos atingiram quase R$ 1 bilhão e serviram para fechar o balanço da empresa no azul, mesmo que isso significasse transferir o ônus para os trabalhadores. Este ato, considerado uma “pedalada” financeira, fez com que o governo enfrentasse pressões e suspeitas durante um período eleitoral.
O processo judicial relacionado a esta controvérsia, que se iniciou em 2015, continua à espera de uma decisão na 7ª Vara Federal do Distrito Federal e levanta preocupações sobre os interesses dos pequenos acionistas e seus direitos em meio a uma situação favorável apenas para a estatal. A Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC), que supervisiona os fundos de pensão, já havia advertido sobre a falta de um plano de equacionamento, reforçando a necessidade de que as responsabilidades fossem equitativamente distribuídas.
Ainda assim, por que essa situação continua sem respostas claras? Por que a administração atual dos Correios optou por assegurar um acordo de confissão da dívida ao invés de deixar o processo correr e buscar responsabilizar os verdadeiros culpados? O que se traduz em questionamentos pertinentes para os trabalhadores dos Correios, que suportam um impacto direto em seus salários por decisões nas quais não tiveram participação.
O Postalis, conceito em si um fundo de previdência para os funcionários dos Correios, enfrenta agora uma nova realidade em que suas operações financeiras estão sob escrutínio e os benefícios dos trabalhadores estão sendo drasticamente reduzidos. Com o acordo que está sendo implementado, os empregados, aposentados e pensionistas devem preparar-se para descontos substanciais, que podem comprometer suas finanças pessoais no longo prazo. A partir de novembro de 2023, os benefícios do plano de aposentadoria sofrerão cortes severos, enquanto a contribuição extra deve se tornar vitalícia.
Adicionalmente, o Postalis não está isolado em sua busca por reparação. Há uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal contra o BNY Mellon, apontado como responsável por causar perdas substanciais aos fundos de pensão entre 2010 e 2016, um efeito que pesa sobre os ombros dos trabalhadores dos Correios. Movimentos que exigem respostas e reparações por parte do banco estão sendo organizados, indo além das fronteiras brasileiras.
Diante desse cenário, a pressão por ações reais contra os responsáveis pelos déficits do Postalis se intensifica. Os cidadãos esperam que medidas legais sejam tomadas contra aqueles que, ao longo dos anos, proporcionaram danos financeiros significativos ao fundo e, consequentemente, aos trabalhadores. As conversas em torno do futuro dos trabalhadores e suas aposentadorias continuam, enquanto a administração enfrenta crescentes chamadas para que seja aberta uma investigação transparente da situação.
Este impasse é uma demonstração clara de como as decisões de gestão e políticas governamentais têm repercussões diretas e duradouras sobre os trabalhadores. À medida que a crise se desenrola, o desafio é encontrar uma solução que não apenas resolva as dívidas, mas também proteja os direitos de quem dedicou suas vidas em prol de um serviço público essencial. A necessidade premente de esclarecer esses pontos e garantir justiça àqueles que sustentam os Correios e o próprio sistema de previdência é algo que não pode ser ignorado.