Dois meses após o anúncio do corte de aproximadamente R$ 26 bilhões no orçamento de 2025 feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a equipe econômica do governo revelou, nesta quarta-feira (28), em Brasília, os detalhes das medidas de revisão de despesas obrigatórias. A nova estratégia visa aprimorar a gestão pública e combater fraudes que possam comprometer os recursos financeiros do país.
Dentre os R$ 26 bilhões previstos, cerca de R$ 19,9 bilhões serão alcançados por meio de uma minuciosa revisão de cadastros. Os restantes R$ 6,1 bilhões virão das chamadas “realocações” de verbas internas, conforme denominação do Ministério do Planejamento. Essas realocações garantirão que os gastos com o Bolsa Família, com pessoal e com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) retornem aos níveis de 2023. Com essa mudança, a diminuição dos gastos obrigatórios possibilitará um aumento nas despesas discricionárias, que não são compulsórias.
No que diz respeito aos R$ 19,9 bilhões previstos na revisão, a parte mais significativa — no total de R$ 7,3 bilhões — será originada da reavaliação de gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Deste montante, R$ 6,2 bilhões serão economizados com a implementação do “pente-fino” no Atestmed, um sistema que regula o auxílio-doença do INSS por meio de atestados médicos digitais, evitando a necessidade de perícia presencial. Além disso, R$ 1,1 bilhão será obtido através de medidas administrativas e cautelares que buscam otimizar a gestão dos recursos.
A revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também é uma prioridade, uma vez que o aumento nas despesas associadas a esse benefício foi um dos fatores que levaram o governo a bloquear R$ 11,2 bilhões em gastos discricionários em julho. Para 2024, a expectativa é de uma economia de R$ 6,4 bilhões com o BPC; R$ 4,3 bilhões virão da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e R$ 2,1 bilhões resultarão da reavaliação das perícias realizadas.
Além disso, a reavaliação das concessões dos auxílios por incapacidade do INSS, que abrangem o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, deve gerar uma economia de R$ 3,2 bilhões. O plano ainda inclui R$ 1,9 bilhão de revisões no Proagro e um adicional de R$ 1,1 bilhão com o “pente-fino” no seguro-defeso.
Durante uma coletiva de imprensa para apresentar o plano de revisão, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, reconheceu a existência de incertezas nos números apresentados. Ele enfatizou que, embora as estimativas atuais sejam as mais precisas possíveis, existe uma margem de erro que deve ser considerada. “Estamos sendo conservadores em nossas previsões, mas é claro que a incerteza sempre estará presente”, comentou Firpo.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, acrescentou que as medidas apresentadas representam apenas um “primeiro passo” na jornada rumo à recuperação fiscal. Ele ressaltou que o governo tem a intenção de implementar outras ações que complementem esse esforço. “O que foi mostrado hoje é a destinação dos R$ 26 bilhões, porém, novas medidas estão em planejamento e serão efetivadas no futuro. A revisão de gastos é um trabalho contínuo”, afirmou Durigan.
Quanto às iniciativas de revisão de gastos para 2024, o secretário não forneceu muitos detalhes, mas mencionou que o progresso está superando as expectativas. Em julho, as autoridades dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento relataram a expectativa de uma economia de R$ 10 bilhões em 2023 com essas revisões.
Entretanto, Firpo trouxe alguns dados parciais, revelando que até junho a revisão dos gastos com o Atestmed já havia proporcionado uma economia de R$ 2 bilhões de um total de R$ 5,6 bilhões previstos para o ano. No que se refere à revisão dos benefícios por incapacidade, o INSS já conseguiu reduzir seus gastos em R$ 1,3 bilhão em 2024, o que resultou no cancelamento de 133 mil benefícios de um total de 258 mil que foram reavaliados.
Essas medidas reflexivas e a visão conservadora do governo são indicativos de um compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos, condições essenciais para impulsionar a economia e garantir a eficiência no uso do dinheiro do contribuinte.