Na última sexta-feira (19), a prefeita Paula Mascarenhas anunciou, no Paço Municipal, um novo programa voltado para mitigar os impactos econômicos causados pela enchente que afetou o município em maio. Este programa foi estruturado com o objetivo de promover a recuperação financeira local, utilizando duas frentes principais: a oferta de incentivos financeiros e a implementação do Programa Bairro Empreendedor Resiliência. A proposta recebeu forte apoio na votação do Legislativo, realizada na quarta-feira (17), onde obteve 18 votos positivos, sem oposição.
O primeiro eixo do programa é dedicado a incentivos que facilitam o restabelecimento financeiro dos empreendedores locais. Esse eixo inclui uma série de benefícios fiscais, que abrangem isenções, prorrogações e remissões de tributos. Entre as medidas destacadas estão a suspensão da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) e da taxa de lixo (TCDR) por dois meses, com extensão de até quatro meses para casos de tarifa social. Além disso, o programa prevê um desconto de 20% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício seguinte.
Outras ações desse eixo incluem a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços) por dois meses para microempresas, com prorrogação de pagamento para outras categorias. Dentro do contexto da cooperação econômica, o programa também assegura a isenção na conta de água por dois meses e quatro meses para beneficiários da tarifa social. Outros pontos incluem a prorrogação por 120 dias da validade de alvarás e a isenção da taxa de alvará para a abertura de novos negócios no mesmo período. Além disso, a suspensão de negativações e protestos até 31 de agosto de 2024 irá proporcionar maior segurança financeira aos empreendedores.
O eixo dedicado à regularização fiscal oferece anistia de 50% a 80% nas multas e juros de dívidas tributárias, com o objetivo de incentivar a quitação dos débitos. O prazo para adesão às condições favoráveis é de dois meses, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação sem a necessidade de pagamento inicial.
O segundo eixo do programa, chamado “Bairro Empreendedor Resiliência”, abraça iniciativas como o Programa Emergencial Juro Zero Pelotense, que conta com um período de carência de seis meses antes do início dos pagamentos. Este programa foi aprimorado, aumentando o valor máximo de financiamento de R$ 5 mil para R$ 10 mil e permitindo o parcelamento do pagamento em até 18 vezes, ao contrário das 12 anteriores.
Além disso, o Programa Meu Negócio de Volta é uma ação crucial para apoiar os empreendimentos que enfrentaram dificuldades em decorrência das enchentes. O auxílio financeiro disponível é escalonado, oferecendo até R$ 3 mil para microempreendedores individuais, R$ 5 mil para microempresas com um funcionário e até R$ 10 mil para microempresas ou empresas de pequeno porte que possuem mais de um funcionário.
A recém-criada infraestrutura de apoio não apenas visa a recuperação econômica dos negócios, mas também se destaca na construção de um ambiente mais sólido e resiliente para os empreendedores afetados por desastres naturais. Com esses incentivos, o governo local espera fortalecer a economia regional e garantir que as consequências da enchente sejam minimizadas, permitindo que os empreendedores retomem suas atividades de forma sustentável.
Com essas novas medidas, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a revitalização da economia local e a recuperação financeira das empresas, que são fundamentais para o desenvolvimento da cidade. As iniciativas para fomentar a resiliência nos bairros, combinadas com os incentivos oferecidos, formam um conjunto robusto de ações que buscam não apenas restaurar a normalidade, mas também promover um futuro mais seguro para todos os cidadãos e empresários afetados.