Na sexta-feira (19), a prefeita Paula Mascarenhas sancionou um programa no Paço Municipal que visa mitigar os impactos econômicos da enchente que afetou o município em maio. Essa iniciativa destina-se a revitalizar a economia local por meio de duas diretrizes principais: incentivos financeiros para recuperação e a introdução do Programa Bairro Empreendedor Resiliência. A proposta obteve aprovação unânime no Legislativo em 17 de maio, com 18 votos favoráveis.
O primeiro eixo do programa foca em incentivos financeiros que incluem benefícios fiscais, cooperação socioeconômica e regularização fiscal. Essas medidas têm o intuito de facilitar o retorno à normalidade econômica. Dentre os benefícios oferecidos, destacam-se isenções e prorrogações de tributos. Por exemplo, foram estabelecidos dois meses de isenção na Cosip (Contribuição de Iluminação Pública) e na TCDR (Taxa de Coleta de Resíduos), sendo quatro meses para aqueles que se enquadram na taxa social. Além disso, haverá um desconto de 20% no IPTU para o próximo exercício e um adiamento do pagamento do ISS para microempresas. Outras empresas também contarão com prorrogações no pagamento do ISS.
A cooperação econômica contempla uma série de medidas que visam facilitar a recuperação financeira dos cidadãos. Os beneficiários terão uma redução de dois meses na conta de água, incluindo o serviço básico, e quatro meses para aqueles que recebem a tarifa social. Abrigos geridos pelo poder público também receberão um mês de isenção nos mesmos serviços. Ademais, a validade dos alvarás será prorrogada por 120 dias e novos negócios terão isenção na taxa de alvará por um período equivalente. Para aliviar a pressão sobre os devedores, ficará suspensa a negativação e a execução fiscal até 31 de agosto de 2024.
No que se refere à regularização fiscal, o programa oferece uma anistia que pode chegar a 80% nas multas e juros de dívidas tributárias. Os contribuintes terão um prazo de dois meses para aproveitarem essa oportunidade, sem a necessidade de pagamento inicial, facilitando ainda mais a quitação dos débitos.
O segundo eixo do programa, o Bairro Empreendedor Resiliência, introduz duas importantes ações. O Programa Emergencial Juro Zero Pelotense tem como objetivo oferecer um suporte financeiro acessível aos empreendedores afetados. Ele permite uma carência de seis meses antes do início do pagamento e dobrou o valor máximo de operação de R$ 5 mil para R$ 10 mil, além de permitir um parcelamento em até 18 vezes, em vez das atuais 12.
Outra iniciativa essencial é o Programa Meu Negócio de Volta. Esse programa foi concebido especificamente para apoiar os empreendimentos danificados pelas enchentes. Os microempreendedores individuais poderão receber até R$ 3 mil, enquanto microempresas com um funcionário podem acessar R$ 5 mil. Para microempresas ou empresas de pequeno porte com mais de um funcionário, o auxílio pode chegar a R$ 10 mil, proporcionando um alívio significativo para os proprietários de pequenos negócios que enfrentam dificuldades financeiras.
Essas medidas são parte de um esforço maior para garantir que o município se recupere rapidamente dos danos causados pela calamidade e para assegurar que a economia local permaneça ativa e sustentável. A implementação efetiva deste programa poderá não apenas auxiliar na recuperação imediata, mas também fortalecer a resiliência econômica da região a longo prazo. Com essa abordagem, a administração municipal demonstra compromisso em apoiar a população e os empreendedores afetados, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico local.
Em resumo, o programa sancionado pela prefeita Paula Mascarenhas é uma resposta estratégica que busca restaurar a normalidade econômica e incentivar o desenvolvimento sustentável, refletindo o compromisso da gestão municipal com a recuperação econômica do município.