No brasil, dos 60 milhões de domicílios urbanos, impressionantes 30 milhões (metade) não apresentam uma escritura formal, o que significa que esses imóveis estão em situação de irregularidade, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Essa situação evidencia a urgência em compreender o processo de regularização fundiária, especialmente em áreas como o Amazonas, onde a responsabilidade por esse procedimento recai sobre a Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect). A regularização fundiária envolve um conjunto elaborado de etapas e a colaboração de diversos profissionais, refletindo a complexidade do tema.
De acordo com Renata Queiroz, titular da Sect, o processo de regularização de imóveis é conduzido por meio de um trâmite administrativo. Qualquer cidadão maior de 18 anos que resida em um imóvel não regularizado por mais de cinco anos, situado em terrenos pertencentes ao estado, pode solicitar a regularização da propriedade. Essa solicitação é submetida a uma análise individualizada, levando em conta as circunstâncias de cada caso.
A jornada do requerimento se inicia quando a solicitação chega à Secretaria, onde passa primeiramente pelo Departamento de Gestão Agrária e Fundiária (Degeaf). Esse departamento é encarregado de encaminhar a solicitação ao setor apropriado para análise. Uma vez que o documento é direcionado à Gerência de Vistoria e Cadastro (Gevisc), os responsáveis realizam um exame preliminar e distribuem as tarefas entre os técnicos adequados, colocando em movimento todo um sistema de trabalho detalhado.
Durante esse processo, a Gerência de Pesquisa, análise e Extensão (GPAE) desempenha um papel crucial, focando no aspecto socioeconômico e determinando a localidade que receberá atenção. As equipes da GPAE são incumbidas de coletar a documentação necessária, tanto dos proprietários quanto dos imóveis, e de identificar pendências que possam surgir. Enquanto isso, os vistoriadores se encarregam de fornecer informações sobre a estrutura das edificações e o tempo em que cada imóvel foi ocupado.
Paralelamente ao trabalho das equipes de coleta, os topógrafos dão início ao georreferenciamento do terreno, utilizando tecnologias de última geração. Esse processo é fundamental para delimitar as características do imóvel, inclusive fatores como a topografia e potenciais riscos ambientais, que são aspectos cruciais durante a regularização fundiária.
Entretanto, os profissionais envolvidos nesse processo enfrentam diversos desafios. Um dos principais obstáculos é lidar com documentos antigos ou desatualizados. Além disso, a regularização de imóveis rurais localizados em áreas remotas ainda é mais complicada, devido ao difícil acesso por meio de pequenos ramais e à presença de terrenos situados em áreas de risco.
Após a coleta de dados de campo, os técnicos retornam à secretaria com as informações obtidas. Agora, o setor socioeconômico atua inserindo toda a documentação no sistema, enquanto os topógrafos se ocupam do pós-processamento dos dados topográficos. Após a validação por um gerente, o processo se transforma em um fluxo contínuo que avança pelos diferentes departamentos técnicos até a finalização da regularização.
A combinação do georreferenciamento, da vistoria e da análise socioeconômica é fundamental para confirmar as informações fornecidas pelos requerentes. Essa etapa também inclui a caracterização dos imóveis, garantindo que os lotes em questão estejam localizados em áreas pertencentes ao estado. Se tudo estiver correto, inicia-se a elaboração da peça técnica, que, após análise e aprovação, culmina na impressão do título de propriedade pelo setor de titulação pública. O título é, então, encaminhado ao cartório para oficialização, garantindo ao requerente seu título definitivo.
O Título Definitivo representa uma proteção real da propriedade. Com ele em mãos, o proprietário não apenas assegura a segurança jurídica de seu imóvel, mas também abre portas para a participação em programas sociais e facilita o acesso a financiamentos voltados para moradia e urbanização. É evidente que esse processo de regularização envolve uma equipe diversificada e dedicada, cujo objetivo é trazer conformidade e segurança aos cidadãos e suas moradias.